No último sábado (1), os credores
das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) aprovaram um plano de recuperação
judicial da empresa, durante a assembleia em Belém. Na reunião, a empresa se
comprometeu a atender as condições de pagamento para quitar as dívidas com os
credores e assim evitar a falência.
A reunião durou cerca de 10
horas, advogados representante dos credores, a maioria bancos nacionais e
internacionais, escutaram atentos as propostas de recuperação da
concessionária, que prevê a forma de pagamento das dívidas de forma individual,
de acordo com o valor. O plano de pagamento foi aprovado na tarde por 70% dos
credores.
Segundo o administrador judicial
da Celpa, Mauro Santos, o próximo passo é aprovar o plano de transição técnica
apresentada pela empresa tenha o aval da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), revela.
A decisão dos credores ocorreu um
dia depois de a Aneel ter decretado intervenção em oito distribuidoras do Grupo
Rede, na maior ação direta do governo sobre um setor regulado. O plano de
recuperação aprovado prevê o parcelamento no pagamento das dívidas aos bancos e
também um aporte mínimo de 700 milhões de reais para continuar as operações. O
investimento deve ser trazido pelo investidor que vir a assumir a
concessionária.
De acordo com o promotor de
justiça, Sávio Brabo, ainda não há um comprador da Celpa, ainda não houve uma
transferência de controle acionário. “Depende tudo da Aneel, é isso que faz com
que a Celpa seja uma empresa diferente. Se fosse outra empresa do ramo
empresarial da soberania de vontade dos credores prevaleceria, mas, não é o
caso da Celpa que ainda pode sofrer uma intervenção federal”, explica.
“Não adianta o futuro interessado
na Celpa aparecer na assembleia e dizer eu quero comprar, mas, vai ter que se
submeter às regras da lei de concessão do serviço público”, comenta o promotor
de justiça.
Entenda o caso
Atualmente 1,8 mil residências em
todo o estado são atendidas pela Rede Celpa, que está com as dívidas suspensas
pela justiça durante o período de recuperação judicial da instituição.
O Ministério Público do Estado
(MPE) divulgou nota técnica sobre o Plano de Recuperação da empresa, assinado
por Sávio Brabo, titular da promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de
Interesse Social, Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial. No
documento, o procurador constata a má gestão empresarial da concessionária.
Segundo o MPE, os diretores da
Celpa preferiram dividir o lucro da companhia entre outras iniciativas a
realizar investimentos na empresa do Pará. Ainda segundo o promotor, os
documentos de contabilidade da empresa são omissos, o que caracterizaria crime.
Sobre as denúncias do MPE, o administrador jurídico da Celpa diz que não vai se
manifestar sobre as informações. Atualmente, a Aneel analisa o plano de
transição proposto pela Equatorial Energia para assumir o controle da Celpa. A
mudança de controle prevê o aporte de recursos para quitar as dívidas
contraídas nos últimos anos pela distribuidora.
Fonte: G1 Pará
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