Belo Monte

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou recurso nesta terça-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decisão liminar (provisória) que autorizou a retomada das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

A ordem de liberar os trabalhos no canteiro de obras foi emitida, em 27 de agosto, pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

Na petição, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a vice-procuradora-geral, Deborah Duprat, tentam convencer o chefe do Judiciário a cassar a liminar e suspender novamente a obra de Belo Monte.

Para Gurgel, antes de autorizar a continuação do empreendimento, é preciso realizar audiências públicas para ouvir a posição dos povos indígenas da região que será alagada pela hidrelétrica.

“Os povos indígenas constituem uma minoria com reduzido acesso à esfera parlamentar. No espaço legislativo, não há real paridade de armas entre os grupos interessados na realização de empreendimentos econômicos de vulto, como a exploração de energia elétrica, e as comunidades indígenas. Por isso, é tão importante a existência de mecanismo institucional que assegure a voz dos povos indígenas nas deliberações parlamentares que lhes dizem respeito”, defendeu o procurador-geral. O Minis2ério Público Federal também indaga no documento se “é possível situar o interesse público apenas na realização da obra”. Os próprios procuradores respondem à questão, afirmando que a Constituição assegura os direitos de minorias, impondo limites materiais às decisões das maiorias eventuais. Segundo o MPF, “o interesse público não pode ser medido em desconsideração a esses grupos”.

No agravo regimental, Gurgel solicita que o presidente do STF reconsidere sua decisão provisória ou submeta o recurso para análise do plenário do tribunal. Até a publicação desta reportagem, Ayres Britto ainda não havia se manifestado sobre a petição da PGR.

Aval do Supremo

A paralisação das obras de Belo Monte havia sido determinada no dia 14 de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Treze dias depois, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, concedeu liminar autorizando a retomada dos trabalhos.

Na decisão de 14 de agosto, o desembargador do TRF-1 Souza Prudente entendeu que os povos indígenas da região teriam que ser consultados sobre a construção da usina.

A Advocacia-Geral da União(AGU), no entanto, apresentou recurso ao STF no qual afirmou que a paralisação da obra causa danos à economia brasileira e à política energética do país.

Ayres Britto concedeu a liminar pedida pela AGU "sem prejuízo de uma mais detida análise quando do julgamento do mérito (inteiro teor do pedido)".

Não há prazo para o plenário analisar o pedido, uma vez que o Supremo está em esforço concentrado para julgamento do processo do mensalão e não vai julgar outros casos até o término da ação.

Argumentos do governo federal

No recurso contra a decisão do desembargador, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, pediu a suspensão, por decisão liminar (provisória), a eficácia da decisão do TRF-1, “para que se evite dano irreparável ao patrimônio público”.

“Para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira, a União desde logo requer [...] seja liminarmente suspensa a eficácia do acórdão proferido”, diz o texto.

Segundo a AGU, a decisão do TRF “desrespeita” decisão anterior do Supremo que entendeu que a concessão de autorização para início da obra não feriu a Constituição.

Entenda o caso

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída no rio Xingu, em Altamira, no sudoeste do Pará, com um custo previsto de R$ 25 bilhões.

O projeto tem grande oposição de ambientalistas, que consideram que os impactos para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais da região, como indígenas e ribeirinhos, serão irreversíveis.

A obra também enfrenta críticas do Ministério Público Federal do Pará, que alega que as compensações ofertadas para os afetados pela obra não estão sendo feitas de forma devida, o que poderia gerar um problema social na região do Xingu.

Fonte: G1